CNTTT promove debate sobre a redução da jornada dos trabalhadores do transporte coletivo urbano de passageiros

No dia 30 de junho dirigentes rodoviários de todo o Brasil se reuniram na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em Brasília–DF, para discutir alguns aspectos importantes relativos ao artigo 71 da CLT, que trata do horário de refeição, e dar continuidade ao trabalho iniciado no dia 24/06 em reunião com o Ministro do Trabalho Carlos Lupi, sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores das empresas de transporte coletivo urbano.

O Presidente da Confederação, Omar José Gomes, saudou os presentes e deu início ao debate ressaltando a importância do comprometimento de todos para que se evite divergências de opiniões nas reuniões. Após usar a palavra, o presidente convocou os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) para compor a mesa e iniciar os trabalhos.

Os companheiros Luiz Antonio Festino (SP), Hamilton Dias de Moura (MG) e Epitácio Antonio dos Santos (PR) compuseram a mesa e ficaram a frente dos trabalhos.

O presidente da mesa, Luiz Antonio Festino, agradeceu a presença de representantes de todo o país e relatou em forma resumida o ocorrido na reunião com o Sr. Ministro do Trabalho no ultimo dia 24/06, ressaltando a importância de medidas a fim de se evitar mais uma vez a perda de qualidade de trabalho para o trabalhador rodoviário.

Na seqüência, o companheiro Hamilton Dias de Moura reiterou a situação delicada e solicitou aos companheiros presentes que se manifestassem para serem elaboradas algumas metas a serem desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho junto ao MTE.
O representante paranaense, Epitácio Antonio dos Santos, citou a Resolução do Contran que trata do uso do tacógrafo para o controle de jornada e criticou o PL 2660/1996, aprovado recentemente, que trata do intervalo de 04 horas para o motorista, porém não estabelece limites, ou seja, o trabalhador irá trabalhar sem parar, não tendo desta forma o descanso entre as jornadas de 11 horas, previsto na CLT.

Após ouvidos os presentes chegou-se as seguintes aprovações e metas iniciais:
1 – O Grupo de Trabalho através da CNTTT irá discutir diretamente com a representação patronal a questão do art. 71;
2 – As Federações deverão solicitar aos seus advogados que construam propostas para serem reunidas em único trabalho;
3 – Os debates junto ao MTE deverão ter a participação de todas as Centrais Sindicais;
4 – Junto com a proposta unificada deverá ser elaborado um projeto de lei para tratar a questão;
5 – Os sindicatos deverão enviar ao Grupo de Trabalho cópia de Convenções Coletivas de Trabalho, para viabilizar a verificação do que está ocorrendo nas capitais;
6 – Ser emitido uma orientação sobre o Projeto de Lei 2660;
7 – Ter com prioridade a jornada de trabalho de 06 horas - fato considerado o mais importante de todos;
8 – Após a construção de todos os documentos será realizada uma nova reunião para explanação destes;
9- Após tudo isto, dentro do cronograma incluir um levantamento sobre todo o tipo de transporte rodoviário complementar.
Dentro desse plano estabelecido, foram levantados alguns comentários que poderão servir de canalizadores:

- A jornada de 06 horas não é utopia;

- As Centrais Sindicais não devem negociar em nome de sindicatos;

- Em alguns locais onde ainda não existe previsão em Acordo Coletivo de Trabalho de redução da jornada, isso poderá ocorrer de forma gradativa;

- Independente da Central Sindical a qual o sindicato é filiado a luta deverá ser pela jornada de 06 horas;

Os grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro terão observação mais severa e todas as Federações deverão realizar reuniões com seus filiados gerando Ata e Lista de Presença de concordância com os temas levantados.

Fonte: Fetropar com informações da CNTTT

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