Aposentado mantém direito a plano de saúde empresarial, decide TST

Decisão inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) beneficia o ex-funcionário de um hospital na Bahia e pode garantir que quem se aposenta por invalidez ou acidente no trabalho não perca o direito ao plano de saúde, que continua a ser pago pela empresa.

O Tribunal Superior do Trabalho é a corte máxima da justiça trabalhista. Por isso, a decisão interessa a todos os trabalhadores.

Só em janeiro, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concedeu 16.312 mil novas aposentadorias por invalidez e acidentes e atualmente tem na lista mais de 3 milhões de segurados nessas condições.

“Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho pode virar uma súmula e provavelmente vai repercutir nos outros tribunais inferiores. Os processos que estão tramitando têm o mesmo objeto e eles acabam sendo influenciados por uma decisão do TST”, diz a advogada previdenciária Marta Gueller. (Fonte: Jornal Nacional, no G1)

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