Defesa de Trabalhadores

Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros

teo — Tue, 09 Mar 2010 16:42:36 +0000

A empresa goiana Transboi – Transportes Morrinhos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais aos herdeiros de um motorista de caminhão de transporte de gado, que faleceu ao cair da carroçaria do veículo. A empresa havia recorrido, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo de instrumento, o que, na prática, mantém a decisão do 18º Tribunal Regional do Trabalho (GO), favorável à indenização aos herdeiros.

O acidente aconteceu quando o motorista subiu na carroceria-gaiola para destravar uma de suas portas internas. A corda à qual a porta estava presa arrebentou e o trabalhador se desequilibrou e sofreu uma queda de três metros de altura. O tombo provocou a sua morte, que, segundo provas pericial e oral, decorreu de negligência da empresa.

Condenada em primeira instância, a empresa recorreu ao TRT. Entre outros argumentos, sustentou que sua condenação não se baseou em provas concretas, já que o laudo pericial não teria sido conclusivo e as testemunhas teriam apresentado depoimentos frágeis e contraditórios. Esses argumentos foram refutados pelo Regional, que negou seguimento ao recurso de revista, por entender que a condenação baseou-se em provas robustas “que conduzem à firme convicção de que o acidente decorreu da negligência” da empresa, pois, no momento do acidente, o empregado realizava sua atividade em condições inadequadas: havia um defeito no sistema de cordas e roldanas que impedia a porta de ser acionada do lado externo do caminhão.

Inconformada com o trancamento do recurso, a empresa recorreu ao TST. Preliminarmente, sustentou haver negativa de prestação jurisdicional, e insistiu na mesma argumentação sobre a suposta fragilidade das provas. O relator do processo na Segunda turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, observou que a Corte Regional “examinou e fundamentou, em profundidade e extensão, toda a matéria que lhe foi devolvida, não havendo que se falar em negativa da prestação jurisdicional. E acrescentou que as provas postas à disposição do julgador foram consideradas em sua integralidade, valorando as que poderiam gerar eficácia.”

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma decidiram pelo não conhecimento do agravo de instrumento. Além da condenação por dano moral, a empresa foi punida com multa por ter insistido com embargos considerados protelatórios. (AIRR-44840-67.2006.5.18.0161)

(Mário Correia)

Fonte: TST

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Amigas de Dilma, candidata à Presidência, lançam página na internet

teo — Tue, 09 Mar 2010 15:56:31 +0000

Por Fernando Taquari,
No Valor Econômico

Amigas e simpatizantes da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, lançaram um blog para tentar impulsionar a candidatura da petista à Presidência da República nas eleições de outubro.

O site “Mulheres com Dilma” conta, por enquanto, com o depoimento de apenas três amigas da ministra, sendo duas da infância e uma da militância política durante o regime militar. Todas mencionam uma série de qualidades de Dilma.

Apesar disso, não fazem qualquer menção à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até porque a Justiça Eleitoral determina que os candidatos só podem dar início às campanhas no dia 6 de julho, depois da convenções partidárias.

Mas pode-se atribuir conotação eleitoral a algumas frases do site. No abre da página, por exemplo, Dilma, em uma foto, afirma: “Quero com vocês, mulheres do meu país, abrir novos espaços na vida nacional”.

“Somos mulheres identificadas com Dilma Rousseff e estamos mobilizadas por um país melhor para vivermos. O objetivo deste blog é encontrar mulheres que pensam como nós. Queremos somar e multiplicar, pois acreditamos que juntas chegaremos lá”, diz a apresentação do site, onde também há links para endereços eletrônicos do governo federal, organizações não governamentais e entidades ligadas as mulheres.

A campanha petista definiu que a internet deve ser um importante instrumento no processo eleitoral. Por isso decidiu contratar Ben Self, responsável por arrecadar um volume expressivo de doações pela rede mundial de computadores para a campanha do presidente americano Barack Obama, em 2008.

O endereço da página é http://www.mulherescomdilma.com.br/

Fonte: Valor Econômico

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Mercado de trabalho se mostra aquecido em 2010

teo — Tue, 09 Mar 2010 15:55:11 +0000

O ano de 2010 promete ser bom para quem está a procura de um emprego no Paraná. As 252 Agências do Trabalhador do estado registravam 14,1 mil oportunidades de trabalho. O motivo para euforia é a retomada da economia brasileira, que está gerando um crescimento no número de vagas.

De acordo com o diretor-geral da Agência do Trabalhador, Fernando Peters, a tendência é que este ano supere o número de pessoas colocadas no ano passado.

“Mesmo com a crise, foram preenchidas 160 mil vagas de emprego, fazendo da Agência do Trabalhador do Paraná como a principal do país, superando, inclusive, o estado de São Paulo, que fechou em 145 mil. Em janeiro e fevereiro de 2010, já colocamos 26.171 profissionais, índice superior ao do mesmo período em 2009, quando tivemos 22.064. Acreditamos que se não tivermos nenhum percalço, fecharemos o ano em 180 mil colocações no mercado de trabalho”, afirma.

O diretor-geral conta que houve um aumento no número de vagas para operador de telemarketing, serviços gerais e na construção civil. “No caso para operador de telemarketing, as vagas não exigem experiência, o que pode ser interessante para quem está atrás do primeiro emprego. Para quem tem experiência em trabalho industrial, esse ramo está bom. Uma única empresa em Curitiba deve entrevistar e contratar 100 pessoas”, informa.

Ele alerta porém para que as pessoas busquem sempre por qualificação. “Ficar parado pode ser prejudicial ao candidato. É interessante que ele busque tanto uma atualização nos conhecimentos profissionais quanto nos escolares”, diz.

Peters conta que as vagas não são apenas para Curitiba e região metropolitana. Ele garante que há uma grande oferta de trabalho para quem mora no interior. “Em Londrina há bastante vagas para serviços gerais, em Maringá tem boas oportunidades no ramo de confecção e enfermagem, em Umuarama há quase 250 vagas para trabalhar em plantações de cana-de-açúcar e usinas de álcool”.

Para fazer o cadastro, a pessoa deve procurar uma agência mais próxima com sua carteira de trabalho, identidade e CPF ou então por meio do site www.setp.pr.gov.br.

Fonte: O Estado do Paraná

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Salário médio da mulher é 27,7% inferior ao do homem

teo — Tue, 09 Mar 2010 15:54:20 +0000

Mesmo com indicadores de escolaridade superiores aos apresentados pelo sexo masculino, as mulheres ganham salários 27,7% inferiores aos dos homens, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo divulgado hoje, para marcar o Dia Internacional da Mulher, registrou que a diferença entre os rendimentos é ainda maior entre trabalhadores de maior escolaridade.

Os dados, baseados na Pesquisa Mensal do Emprego (PME) de 2009, mostram que a média salarial das mulheres representa 72,3% da média dos homens. No caso de trabalhadores com nível superior, no entanto, há uma discrepância maior. No comércio, mulheres que concluíram cursos em universidades ganham, em média, R$ 2.066 por mês - o equivalente a 55,6% dos R$ 3.720 recebidos pelos homens com a mesma escolaridade. O cenário é o mesmo para as profissionais de outros segmentos, como construção (59,8% da média salarial dos homens), indústria (60,9%) e administração pública (62,6%).

Segundo o pesquisador Cimar Azeredo, do IBGE, os números são um reflexo da atuação de homens e mulheres em diferentes funções no mercado de trabalho. “No setor de saúde, por exemplo, há muitas mulheres trabalhando como enfermeiras e muito homens trabalhando como médicos - profissão que dá um retorno financeiro maior. Da mesma maneira, há muitas mulheres trabalhando como professoras do ensino básico e muitos homens, como professores universitários”, explica. “Ainda há carreiras em que mulher não está muito presente.”

Considerando-se os trabalhadores de todas as escolaridades e grupos de atividades, a diferença entre as médias de rendimento de cada sexo apresentou apenas uma leve queda entre 2003 e 2009, passando de 29,2% para 27,7%.

Em relação à qualificação dos profissionais, o IBGE constatou um aumento da escolaridade dos trabalhadores dos dois sexos, com vantagem para as mulheres. No ano passado, 61,2% delas tinham, ao menos, o ensino médio completo, contra 53,2% dos homens. A parcela de mulheres no mercado de trabalho com nível superior era de 19,6%, superior à dos homens (14,2%). “A mulher tem mais escolaridade do que o homem por uma questão cultural. O homem sai mais cedo de casa para trabalhar e a mulher tem a chance de estudar mais”, afirma Azeredo.

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Inédito: Tribunal manda juiz voltar a estudar para saber proferir sentença

teo — Fri, 05 Mar 2010 13:19:35 +0000

Um acórdão de conformação e comandos talvez inéditos na história do Judiciário brasileiro recomenda que “o magistrado de base seja inscrito, ex ofício, na Escola da Magistratura, disciplina Direito Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)”.

O julgado também refere que “o Corregedor de Justiça deve comunicar à Câmara - após o término do curso de que se trata - se houve aproveitamento por parte do juiz da causa”.

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao prover apelação cível interposta por Julio Moreira Gomes Filho e outros em desfavor de Estado do Maranhão, “contra sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital (São Luis) que julgou parcialmente procedente a ação, condenando o Estado a pagar a diferença de 3,17 % sobre os vencimentos dos autores, em todos os rendimentos e vencimentos percebidos a partir da indevida conversão de cruzeiro para URVs, devidamente atualizado”.

Numa das passagens do acórdão vem analisado que “tendo os apelantes interposto aclaratórios, com a finalidade de corrigir (elevar) o percentual de correção concedido na sentença monocrática, não pode o magistrado, negar o pleito dos embargantes e, ao mesmo tempo, reformar o decisum recorrido, determinando que os mesmos não têm direito a qualquer correção”.

O assunto domina desde ontem (8) rodas de advogados e magistrados na capital maranhense, diante do inédito: um órgão jurisdicional mandar, oficial e publicamente, o juiz do feito estudar Direito Processual Civil.

Advogados ouvidos pelo Espaço Vital coincidem na avaliação: o julgamento açodado da causa provavelmente tenha sido a necessidade de o juiz atender o imenso volume de processos, com a participação de assessoria despreparada que tem pouca intimidade com normas processuais básicas.

Um professor universitário da capital maranhense avaliou “a possível baixa de nível em concursos, selecionando um ou mais juízes despreparados”.

Pedindo para não ser nominado, um colega do juiz questionado avaliou que “talvez o magistrado esteja em uma fase ruim, estressado etc.”, mas especulando que “o julgado de segundo grau pode estar contendo um indicativo de falta de respeito ao juiz da causa por parte do tribunal”.

Outro magistrado maranhense estima que “talvez a Câmara, cansada desses fatos, tenha resolvido dar um basta, chamando publicamente a atenção para um fenômeno lamentável, mas real: a queda de qualidade presente em certos nichos da magistratura nacional”.

O acesso ao sistema de informações processuais do TJ-MA não disponibiliza a íntegra da sentença, mas demonstra a evolução do feito e mostra a decisão apelada - que, reformada pelo TJ-MA, resultou na crítica feita pelos desembargadores.

Fonte: NCST

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Eros Grau: é constitucional destinar contribuição às centrais

teo — Thu, 04 Mar 2010 11:50:36 +0000

O ministro não vê como negar às centrais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora. Faltam votar 4 ministros

A votação da Adin do DEM agora está empatada. São três votos favoráveis à Adin, portanto contra as centrais, e três votos contrários à ação. No final da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (3), o ministro Eros Grau proferiu seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, que discute a legalidade da destinação da contribuição sindical para as centrais sindicais.

Para Eros Grau, apesar de não poderem substituir entidades de classe, as centrais podem participar de negociações e fóruns em favor dos trabalhadores, e podem também ser destinatárias da contribuição.

Em seu voto, o ministro afirmou que não vê como negar às centrais sindicais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora.

Para o ministro, as centrais cumprem função ideológica e política, voltada para os interesses do trabalho, além dos particularismos. Neste ponto o ministro Eros Grau acompanhou o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Quanto à destinação da contribuição, o ministro decidiu acompanhar a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio, que reconheceu a legalidade desta destinação.

Em seu voto, Eros afirma seu entendimento no sentido de que o sujeito passivo da “contribuição sindical” não é o sindicalizado, mas qualquer empregado, trabalhador autônomo, profissional liberal ou empregador, conforme prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo 580.

“Ela [a contribuição] hoje se presta, nos termos do que dispõe o artigo 149 da Constituição do Brasil define, a prover o interesse de ‘categorias profissionais ou econômicas’. Inclusive a permitir que trabalhadores se organizem em entidades associativas, não necessariamente sindicais”, concluiu o ministro.

Após o voto-vista do ministro Eros Grau, o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado numa próxima sessão, ainda não definida.

Quem falta votar
Para concluir o processo, faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

Com exceção de Carlos Britto, os outros três ministros, por sua postura conservadora tendem a votar a favor da Adin. Assim, convém fazer incursões para evitar o pior. Caso prevaleça essa tendência, o repasse dos recursos da contribuição sindical às centrais está com os dias contados.

Clique aqui e leia a íntegra do voto do ministro Eros Grau

Fonte: diap

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UNIDADE POLÍTICA DAS CENTRAIS, DEFESA DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES E DA NAÇÃO ESTARÃO NA PAUTA DA 2ª CONCLAT

teo — Wed, 03 Mar 2010 20:28:03 +0000

Preparação da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora; atuação contra Adin do DEM, que questiona repasse da contribuição sindical às centrais; mobilização e pressão pela votação da PEC da jornada; e reforço à unidade política compõem agenda do movimento sindical

Foram discutidos três pontos de pauta durante a reunião do Fórum das Centrais Sindicais - CTB, CUT, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT - ocorrida na manhã desta segunda-feira (1º), na sede da CTB, em São Paulo: os encaminhamentos para a realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, a Adin 4067 e a votação da PEC da redução da jornada em Brasília.

Durante a reunião - que contou com a presença dos representantes das centrais sindicais que compõem o Fórum e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) - ficou definida a criação de um grupo de trabalho (GT) composto por dirigentes e assessores das centrais que, em parceria com o Dieese, vai elaborar o documento unitário com a pauta da classe trabalhadora.

A intenção é apresentar o documento na íntegra para os trabalhadores e trabalhadoras no dia 1º de junho, na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

Coordenando a mesa, Wagner Gomes, presidente da CTB, destacou que é prioritária a manutenção da unidade entre as centrais.

“Temos mais pontos em comum do que divergências. A manutenção dessa união fortalecerá o conjunto dos trabalhadores. Vamos concentrar esforços na realização da Conferência, que consolidará essa união dando origem a um documento unitário das centrais que coroe os interesses da classe trabalhadora”, reforçou o presidente da CTB.

Para Artur Henrique, presidente da CUT, o objetivo é que o GT comece a trabalhar o mais rápido possível para a elaboração do documento e organização da atividade.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, que assim como os demais defende a entrega do documento a todos os candidatos e todas as candidatas à Presidência da República, a prioridade é manter a unidade acerca da agenda da classe trabalhadora, deixando as divergências de lado.

“O que nos une são as questões dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Acreditamos na democracia que vai acontecer”, ressaltou Juruna.

Em sua intervenção Ubiracy Dantas (Bira), vice-presidente da CGTB, além de lembrar a importância do posicionamento das centrais frente ao atual cenário de conjuntura nacional, visto o problema da desnacionalização, com a entrada do capital financeiro internacional, também reforçou o papel que a atividade desempenhará nacional e internacionalmente. “A Conferência será uma demonstração de unidade do movimento sindical para a América Latina”, declarou Bira.

José Calixto Ramos, presidente da NCST, ratificou esse pensamento. “Farão parte do documento os pontos de interesse da Nação, da classe trabalhadora”, afirmou.

Engessamento do movimento sindical
Outro ponto de pauta da reunião foi a “Adin do DEM”, popularmente chamada. Com o claro interesse de engessar o movimento sindical e dificultar a organização da classe trabalhadora, continua tramitando no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, movida pelos Democratas (DEM), que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais brasileiras.

A Adin, que constantemente vem sendo colocada na pauta do STF pelo ministro Gilmar Mendes, já recebeu cinco votos (três favoráveis e dois contrários). Cinco ministros ainda não votaram.

Os líderes sindicais decidiram pela intensificação da mobilização da campanha pela defesa do repasse, como forma de conscientizar os ministros sobre a importância de sua utilização como instrumento de luta do conjunto da classe trabalhadora.

Vigília em Brasília
Ponto de discórdia entre o movimento sindical e a bancada dos empresários no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, da redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas, finalizou as discussões no encontro desta segunda-feira.

Semanalmente as centrais têm realizado pressão sobre os parlamentares e se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), em Brasília, com o objetivo de que a PEC 231/95, da redução da jornada, vá a plenário para votação em primeiro turno.

Resolução da reunião, as centrais intensificarão as manifestações em Brasília e visitarão os gabinetes dos parlamentares para explicitar a relevância da votação para a classe trabalhadora e para o movimento sindical.

“Precisamos informar aos parlamentes sobre os ínfimos impactos que a adoção da medida vai gerar para os empresários, diante do grande numero de postos que serão abertos no mercado de trabalho. Alguns deputados não têm conhecimentos desse estudo. Temos que fazer um trabalho para reverter esse quadro”, propôs Joílson Cardoso, secretário de Política Sindical e Relações Institucionais da CTB.

Em meados de fevereiro, o Dieese lançou uma nota divulgando, mais uma vez, os benefícios que a adoção da redução da jornada para 40 horas semanais, associada à coibição das horas extras, pode gerar: mais de 2,5 milhões de postos de trabalho.

Segundo o estudo do instituto o custo do trabalho no Brasil é baixíssimo em comparação com outros países e o impacto da medida sobre os custos totais da indústria seria inferior a 2%.

Durante os meses de março e abril, os sindicalistas farão vigília em Brasília intensificando a campanha da redução da jornada com a entrega do material explicativo criado pelo Dieese, que exemplifica os benefícios citados a adoção da medida trará aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Por Fátima Ribas
Portal CTB

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Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros

teo — Wed, 03 Mar 2010 20:21:17 +0000

O entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho é de que o pagamento de participação nos lucros ou resultados da empresa não tem natureza salarial, e sim indenizatória. Por esse motivo é válida norma coletiva que prevê o parcelamento dos valores devidos pelo empregador ao empregado.

Apesar de ter opinião diferente, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Sexta Turma do TST e relator de recurso de revista da Volkswagen do Brasil em defesa da legalidade de parcelamento efetuado, assegurou a natureza indenizatória da parcela paga ao trabalhador pela empresa.

Como consequência desse julgamento unânime, os ministros da Sexta Turma excluíram da condenação a integração da parcela paga a título de “participação em lucros e resultados” na remuneração do trabalhador e respectiva incidência nas verbas reflexas.

A discussão dos autos dizia respeito à natureza jurídica da parcela intitulada participação nos lucros, quando paga em desacordo com a norma legal que impede o pagamento antecipado em periodicidade inferior a seis meses, na medida em que existe acordo coletivo prevendo pagamento mensal. No caso, os valores pagos a título de antecipação da participação nos resultados de janeiro/1999 a abril/2000, foram parcelados à base de 1/12 por mês.

Para o Tribunal do Trabalho paulista (2ª Região), os valores devidos possuíam natureza salarial, porque a norma coletiva não poderia contrariar a Lei nº 10.101/2000, que proíbe o pagamento de qualquer antecipação a este título em periodicidade inferior a um semestre civil ou mais de duas vezes no mesmo ano civil.

No entanto, a interpretação da maioria dos integrantes da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST é no sentido de reconhecer a validade da norma coletiva que estabelece periodicidade de pagamento de participação nos lucros inferior à semestral – apesar da vedação legal.

Segundo os ministros, é preciso prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de negociações coletivas, caso contrário haveria desrespeito ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição, que garante o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. (RR – 36100-71.2005.5.02.0462)

Fonte: TST

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Banco pagará por promoções e horas extras não quitadas a trabalhadora que aderiu a PDV

teo — Wed, 03 Mar 2010 10:22:37 +0000

A adesão de trabalhador a plano de demissão voluntária não impede o reconhecimento de eventuais direitos, como promoções e horas extras, não quitados pelo empregador. Por essa razão, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de ex-empregada do Banco Baneb.

O colegiado acompanhou voto relatado pelo ministro Maurício Godinho Delgado. Para o relator, a não concessão de promoções previstas no regulamento interno da empresa, como alegado pela empregada, ocasiona lesão que se renova mês a mês, sempre que se tornar exigível a obrigação.

Assim, segundo o ministro, como essa inadimplência não configura alteração do pactuado, e sim descumprimento de norma interna da empresa, a prescrição, no caso, será sempre parcial e só alcançará as verbas vencidas há mais de cinco anos do ajuizamento da reclamação trabalhista, portanto, não incide, na hipótese, a Súmula nº 294 do TST.

O Juízo de primeiro grau e o Tribunal do Trabalho da Bahia (5ª Região) tinham declarado a prescrição total do pedido de diferenças salariais relativas às promoções previstas no regulamento empresarial com base na Súmula nº 294 do TST, segundo a qual, “tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei”.

Em relação às horas extras requeridas pela trabalhadora, o TRT reformou a sentença, pois reconhecera a eficácia liberatória da transação (PDV) havida entre as partes, confirmando a quitação das parcelas relativas à jornada de trabalho. O Regional aplicou ao caso a Súmula nº 330 do TST, que trata da quitação de verbas rescisórias.

Também nesse ponto o ministro Godinho concluiu diferente do Regional. Na opinião do relator, a rescisão do contrato de trabalho, por meio de adesão de empregado a plano de desligamento voluntário, autoriza a quitação exclusivamente das parcelas e dos valores constantes do recibo – é o que diz, inclusive, a atual redação da Súmula nº 330/TST. O ministro ainda esclareceu que essa interpretação está de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST.

Assim, conforme entendimento unânime da Turma, o processo será remetido ao Tribunal baiano para análise do mérito dos pedidos formulados pela trabalhadora quanto ao recebimento de diferenças relativas a promoções e horas extras. (RR- 63400-0.2000.5.05.0015)

Fonte: TST

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Centrais sindicais fecham acordo sobre agenda unitária de lutas

teo — Wed, 03 Mar 2010 02:05:00 +0000

Preparação da 2ª Conclat; atuação contra a Adin 4067, do DEM, que questiona repasse da contribuição sindical às centrais; mobilização e pressão pela votação da PEC da redução da jornada; e reforço à unidade política compõem a agenda do movimento sindical

Por Cinthia Ribas,
No Portal CTB

A intenção é apresentar o documento na íntegra para os trabalhadores e trabalhadoras no dia 1º de junho, na 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

Coordenando a mesa, Wagner Gomes, presidente da CTB, destacou que é prioritária a manutenção da unidade entre as centrais.

Para Artur Henrique, presidente da CUT, o objetivo é que o GT comece a trabalhar o mais rápido possível para a elaboração do documento e organização da atividade.

“O que nos une são as questões dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Acreditamos na democracia que vai acontecer”, ressaltou Juruna.

José Calixto Ramos, presidente da NCST, ratificou esse pensamento. “Farão parte do documento os pontos de interesse da Nação, da classe trabalhadora”, afirmou.

A Adin, que constantemente vem sendo colocada na pauta do STF pelo ministro Gilmar Mendes, já recebeu cinco votos (três favoráveis e dois contrários). Cinco ministros ainda não votaram.

Segundo o estudo do instituto o custo do trabalho no Brasil é baixíssimo em comparação com outros países e o impacto da medida sobre os custos totais da indústria seria inferior a 2%.

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