A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade. Seguindo esse entendimento do relator, ministro Pedro Manus, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou recurso da G. Costa Distribuidora de Alimentos Ltda. A SDI-2 concluiu que a empresa não [...]
Arquivo do mês agosto de 2009
31 de agosto de 2009
Jornada: entidades patronais defendem negociações por setores
31 de agosto de 2009
Horas extras tem que ser discriminadas no contracheque
27 de agosto de 2009
Senadora patronal tenta frear projeto de regulamentação da contribuição assistencial
27 de agosto de 2009
Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre parcelas
27 de agosto de 2009
Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade
27 de agosto de 2009
Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base
27 de agosto de 2009
Estudo do Dieese mostra que economia suporta redução da jornada
26 de agosto de 2009
OIT: recuperação do emprego é mais lenta que saída da crise econômica
26 de agosto de 2009
Jornada: mais uma vez comissão geral expõe divergências sobre o tema
26 de agosto de 2009
Servidores do MTE no Paraná aderiram à paralisação nacional
26 de agosto de 2009
Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida
26 de agosto de 2009
Oitava Turma não reconhece legitimidade do MPT em ação de danos morais
25 de agosto de 2009
Rodoviários reúnem-se com o Secretário dos Transportes, BPRV e MTE para discutir cooperação em fiscalização nas estradas
25 de agosto de 2009
MPT vigia dispensa a grávidas
25 de agosto de 2009
Policiais federais param por duas horas hoje
25 de agosto de 2009
NCST e centrais se mobilizam no Congresso pelas 40 horas semanais
25 de agosto de 2009
Recolhimentos futuros de FGTS podem ser objeto de ação civil pública
24 de agosto de 2009
Domésticas querem discutir reconhecimento da profissão na OIT
24 de agosto de 2009
Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho
21 de agosto de 2009
Sintropab recebe certidão de registro sindical atualizada
21 de agosto de 2009
Diretoria realiza reunião mensal na sede II da Fetropar
20 de agosto de 2009
FST Nacional conquista mais uma vitória na caminhada pela regulamentação da contribuição assistencial
20 de agosto de 2009
Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor
20 de agosto de 2009
Vigilância eletrônica abusiva gera indenização por danos morais
20 de agosto de 2009
Ministro do Trabalho é contra desonerar folha de pagamento
19 de agosto de 2009
SINDPD-PR realiza negociação com o sindicato patronal
19 de agosto de 2009
INSS paga parcela do 13.º salário
19 de agosto de 2009
Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana
19 de agosto de 2009
TST mantém dano moral em razão de assalto
18 de agosto de 2009
Governo aceita dar 7% a quem ganha acima do salário-mínimo
18 de agosto de 2009
2010: Lula vai reajustar aposentadorias e o valor do Bolsa-Família
17 de agosto de 2009
Trabalhador pode denunciar patrão à Justiça por assédio moral
17 de agosto de 2009
Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo
14 de agosto de 2009
Confira a programação do VII Seminário Jurídico e de Dirigentes Sindicais Rodoviários do Estado do Paraná
14 de agosto de 2009
Fetraconspar realiza reunião da diretoria
14 de agosto de 2009
Governo leva proposta de reajuste de aposentados a centrais sindicais
14 de agosto de 2009
Debate sobre a redução da jornada esquenta
14 de agosto de 2009
Cartilha da CNI traz dados incorretos sobre a redução da jornada
14 de agosto de 2009
Maioria dos reajustes superou a inflação
14 de agosto de 2009
Constituição: Querem retalhá-la
13 de agosto de 2009
Aprovado direito de sindicato mover ação civil pública trabalhista
13 de agosto de 2009
FST segue em campanha pela aprovação do PLS 248/2006, agora junto aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos
13 de agosto de 2009
Negociação para dispensa coletiva irrita empresário
13 de agosto de 2009
TST nega unicidade contratual em caso de simulação fraudulenta de demissões
13 de agosto de 2009
JT manda reintegrar trabalhador que sofre de alcoolismo crônico
12 de agosto de 2009
Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical
12 de agosto de 2009
Vitória do FST! Contribuição assistencial é aprovada em comissão do Senado
12 de agosto de 2009
PLS 248/06: CAE aprova taxa assistencial; texto volta à CAS, depois vai ao plenário
11 de agosto de 2009
Dispensas em massa exigem negociação coletiva, diz TST
11 de agosto de 2009
TST adota nova posição e afasta incidência de IR sobre juros de mora
11 de agosto de 2009
Brasil gera 10 mi de empregos em sete anos, segundo dados da Rais
11 de agosto de 2009
Agenda Política: centrais se manifestam pelas 40 horas; taxa assistencial na CAE
10 de agosto de 2009
Governo negocia aumento real para aposentados em 2010
10 de agosto de 2009
Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa
10 de agosto de 2009
TST rejeita limitação à data-base de perda de plano econômico convertida em folga
10 de agosto de 2009
Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida
10 de agosto de 2009
Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação
6 de agosto de 2009
Sinttrol e Metrolon não chegam a acordo salarial
6 de agosto de 2009
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
6 de agosto de 2009
Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização por dano moral
6 de agosto de 2009
TST garante estabilidade a dirigente sindical de categoria não preponderante
6 de agosto de 2009
Salário mínimo deveria ser de R$ 1.994 em julho
6 de agosto de 2009
Desemprego no Brasil é menor que na Europa, diz Meirelles
6 de agosto de 2009
Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada
5 de agosto de 2009
Nos ônibus, máscaras e mais cuidado
5 de agosto de 2009
Centrais sindicais se movimentam pela aprovação da redução da jornada
5 de agosto de 2009
Dissidentes do Codefat pedem apoio a Lula
5 de agosto de 2009
Desigualdade diminui, apesar da crise
4 de agosto de 2009
Jornal de Londrina tem que reintegrar jornalistas demitidos
4 de agosto de 2009
RJ/ Mármores e Granitos: Sindicato fecha Acordo Coletivo
4 de agosto de 2009
Estabilidade do dirigente sindical em discussão na Comissão de Justiça
4 de agosto de 2009
13.º chega antes, com juros de 2% a 4%
4 de agosto de 2009
Três elementos importantes para o sindicalismo atual
4 de agosto de 2009
Empregador responde por morte de empregado causada por colega de trabalho
3 de agosto de 2009
Depressão afasta motoristas e cobradores
3 de agosto de 2009
Fiscais auxiliam motoristas, diz Urbs
3 de agosto de 2009
Ministério Público Federal quer garantir descanso a motoristas de ônibus
3 de agosto de 2009
O assédio moral é uma doença organizacional
3 de agosto de 2009