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Pauta trabalhista no STF: o futuro do Direito do Trabalho em risco

Notícias >> Notícias jurídicas

Artigo publicado no Blog do jurista Jorge Luiz Souto Maior.

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Práticas antissindicais

Notícias >> Mundo do Trabalho

Perseguição a sindicalizados são marcas dessa e de outras montadoras.

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Direito Sindical

Notícias >> Mundo do Trabalho

Em congresso de advogados trabalhistas, André Passos defende garantias reais de liberdade sindical para o sucesso das negociações coletivas.

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XXXVIII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas

Notícias >> Mundo do Trabalho

André Passos participa do XXXVIII CONAT para debater temas ligados ao Direito Sindical.

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DENÚNCIA: Impunidade, assédio e perseguições na Urbs

 

Distante de banir a prática do assédio moral e sexual por parte da direção da empresa, a Urbs - Urbanização de Curitiba - parte para a retaliação contra quem denuncia suas irregularidades e a prática antissindical. Urbs suspendeu presidente do SindiUrbano, Valdir Mestriner, cortou parcialmente seu salário e, agora, move ação para demitir por justa causa o dirigente sindical.

Pauta trabalhista no STF: o futuro do Direito do Trabalho em risco

Blog do Jorge Luiz Souto Maior


Em artigo sobre o impeachment, adverti:

"Assim, não é nenhum absurdo ou mera força de expressão prever que eventual queda do presente governo venha acompanhada de um "comando" em torno da urgência da implementação de uma intensa reforma trabalhista, na qual a ampliação da terceirização pareceria peixe pequeno, até porque para ser levada adiante requereria o desmonte da Constituição de 1988, atingindo não apenas os direitos trabalhistas, mas também a Justiça do Trabalho, o que seria, sem dúvida, o sonho dourado de uma parcela da classe empresarial (que de brasileira pouco tem), sendo que a isso não se chegaria sem o aprofundamento da lógica do Estado de exceção, situação na qual todos seriam, de um jeito ou de outro, atingidos, inclusive pessoas da classe média que se acham integradas ao capital e que estão nas ruas alimentando esse monstro de sete cabeças."[1]

E tratando dos efeitos para a classe trabalhadora, posicionei-se no sentido de que:

"É dentro desse contexto, aliás, que muitas questões trabalhistas são conduzidas ao Supremo Tribunal Federal, a quem se pretende atribuir, suplantando o TST, o papel de conferir uma "nova roupagem" ao Direito do Trabalho, que representa, no fundo, a extinção do Direito do Trabalho e, por conseqüência, da própria Justiça do Trabalho, ainda que essas instituições não desapareçam formalmente.

Práticas antissindicais

Fiat comete práticas antissindicais em Campo Largo (PR)
Perseguição a sindicalizados são marcas dessa e de outras montadoras


Jornal Brasil de Fato | Pedro Carrano

Trabalhadores da Fiat em assembleia na parte de fora da empresa / José Assis de Oliveira


Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, abriga uma unidade de montagem de motores da transnacional Fiat, cuja matriz fica nos EUA e na Itália. Motores 1.6 e 1.8 são fornecidos dali para a planta de Betim, em Minas Gerais. Desde a sua instalação, em 2011, metalúrgicos denunciam práticas abusivas da gestão da empresa.

À época, logo que foi comprada a antiga unidade da empresa Trytec, 25% dos trabalhadores são substituídos, metade deles sindicalizados. Hoje, quem se aproxima do sindicato é perseguido, dizem os dirigentes sindicais. Esta prática é denunciada em outras montadoras, caso da Nyssan, instalada em São José dos Pinhais (veja abaixo).

“A Fiat demite pessoas ligadas ao sindicato”, acusa Adriano Carlesso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Montadoras de Veículos, Chassis e Motores de Campo Largo (Sindimovec). “Aproximou-se do sindicato, está na rua”, complementa. Ameaças a antigos funcionários e perseguições também são relatadas. O sindicato entrou então com ação no Ministério Público e ação civil pública de atos antissindicais da Fiat.

Edésio Franco Passos: uma carta para não esquecer


Foto: Gazeta do Povo

De José Carlos Fernandes * Colaboração para a Gazeta do Povo (10/09/2016).

"Não sei se vou", declarou Edésio Passos, com a determinação de quem corta a corda de uma guilhotina, ao saber do jantar comemorativo a seus 50 anos de advocacia. Foi em 2012. Tinha ojeriza à posição de modelo, herói, personagem. Pressionado pelo filho, o advogado André Passos, completou o desaforo, com a teimosia de um guerrilheiro: "Também não sei se vou falar". Pois Edésio foi e falou. Talvez tenha sido seu mais belo discurso, o que não é pouco em se tratando de um homem que contabilizou 60 anos de vida pública.

Do bolso do paletó comprado às pressas pela família - Edésio só tinha um figurino, a japona - sacou uma "carta a seus pais", relato do que experimentou desde a morte deles até aquele noite com a qual insistiram em lhe presentear. Fosse classificar, o texto poderia ser chamado de "testamento afetivo", semelhante ao deixado pelo psiquiatra Oliver Sacks. Ambos falam de relacionamento amoroso com a vida. Ninguém que tenha trocado ao menos cinco minutos de conversa com Edésio arriscaria duvidar.

Última atualização em Dom, 11 de Setembro de 2016 14:03

Jornada de 12h é dano existencial, diz professor da UFPR



Esta semana causou polêmica a notícia de que o governo provisório de Michel Temer pretendia ampliar a jornada diária de trabalho dos brasileiros das atuais 8h para as extenuantes 12h. Coisa que diante da reação popular ele negou e recuou em seguida.

O professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sandro Lunard Nicoladeli, que é advogado trabalhista e sócio do escritório Passos & Lunard, referência na defesa de trabalhadores, explica em detalhes o que representa essa proposta indecente de retrocesso à Idade Média ou, no máximo, às relações de trabalho estabelecidas no período da Revolução Industrial.

Ele faz um alerta: “a jornada que ultrapassa as 8h de trabalho facilita o desajustamento familiar, pessoal e também estabelece maiores riscos no trabalho (...) O movimento sindical brasileiro deve rechaçar veementemente essa proposta do governo provisório de Temer. O governo provisório tenta revogar as conquistas históricas dos trabalhadores, tenta revogar a dignidade e a cidadania do povo brasileiro”.

Veja o que diz o professor da Faculdade de Direito da UFPR:

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